A PROTEÇÃO DO ECOSSISTEMA MANGUEZAL PELA LEGISLAÇÃO DOS ESTADOS DO NORDESTE BRASILEIRO

Apesar das caracteristicas intrinsecas aos ecossistemas verificadas no manguezal, a legislacao ambiental vigente nos estados do Nordeste do Brasil desconsidera tal assertiva, ao assegurar a protecao apenas de parte das formacoes que compoem o ecossistema manguezal, a vegetacao de mangue. Deste modo, mesmo essa pretensa protecao e questionavel e esta sob risco, ao passo que formacoes pertencentes ao mesmo ecossistema, com as quais mantem relacoes de interdependencia estao sujeitas a degradacao associadas aos atuais e historicos padroes de uso e ocupacao dessas formacoes no Nordeste Brasileiro, ao nao terem sua protecao legal assegurada.