O direito à saúde e o papel do Sistema Único de Saúde em tempos de pandemia no Brasil

No Brasil o direito a saude, esta consagrado na Constituicao Federal de 1988 como um direito social fundamental, e por conseguinte, recebe total protecao juridica, e foi a partir da criacao do Sistema Unico de Saude (SUS), que se intensificou o debate sobre o financiamento da politica de saude por parte de gestores, e entidades, por considerar a estrutura insuficiente para atender a demanda dos cidadaos brasileiros. Dessa maneira, o presente artigo tem como objetivo analisar a saude publica no Brasil a partir de uma perspectiva historico-critica, tendo como base a Carta Constitucional 1988, a Lei n° 8.080 e a EC/95 que regulamentam as acoes e orcamento do SUS debrucando-se em observar como essas leis sao aplicadas na atualidade e se conseguem suprir as necessidades e demandas da populacao. Para a realizacao da pesquisa empregou-se o metodo de abordagem dedutivo, partindo da analise da lei constitucional, para sua aplicacao pratica no contexto da pandemia. Foi realizada uma analise historico-evolutivo. O nivel de profundidade desse estudo foi construido atraves de uma pesquisa exploratoria, os dados foram coletados atraves da pesquisa bibliografica e documental. Diante das reflexoes estudadas ao longo da pesquisa, foi possivel constatar que, apesar dos direitos fundamentais estarem consolidados na Carta Magna, verifica-se que o Estado como garantidor dos direitos fundamentais, nao garante o suficiente para que se possa efetivar totalmente essas garantias geradas principalmente pela aplicacao insuficiente de recursos e pela falta de atendimento adequado do sistema durante a crise agravada pela pandemia instalada no Brasil.