O conselho municipal de saúde no município de Estância: controle social e participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS)

Os conselhos gestores, entre eles os conselhos de saude, surgem como instrumentos de democracia participativa e de controle social sobre politicas publicas, que produzem decisoes e possuem no seu corpo de representacao membros do Estado e da sociedade, em igualdade de direitos a voz e voto. Sob esta otica, o presente trabalho, intitulado ?O conselho municipal de saude no municipio de Estância: controle social e participacao popular no Sistema Unico de Saude (SUS)?, teve como objetivo identificar como se deu a implantacao e as acoes realizadas dentro do âmbito de acao do Conselho Municipal de Saude de Estância, Sergipe; observando-se principalmente como ocorre a participacao popular e como se inserem os movimentos sociais na discussao, deliberacao, controle e acompanhamento por parte do conselho de saude da cidade no desenvolvimento do Sistema Unico de Saude. A partir da discussao das leis no 8.080/90, no 8.142/90, resolucao no 453 de 2012, os Conselhos Gestores tem sido trabalhados como espacos que possibilitam essa democracia participativa. O levantamento de dados, por meio de pesquisa bibliografica e pesquisa de campo permitiu inferir que o conselho municipal de saude no municipio de Estância tem proporcionado espacos de participacao, interlocucao e aprendizado envolvendo a sociedade e o Sistema Unico de Saude, SUS. Com tais informacoes foi possivel identificar questoes como paridade entre representantes do Estado e Sociedade civil, proporcionando decisoes que refletem a vontade das diversas instituicoes presentes no municipio, bem como os principais obstaculos como a falta de estrutura fisica, a insuficiencia de capacitacao para os conselheiros, a sobrecarga do profissional dos mesmos e, atualmente, a interferencia do Poder Judiciario nas questoes atinentes a saude. Diante disso, observa-se que, embora o Conselho Municipal tenha aumentado a interlocucao entre governo e sociedade civil, ainda faz-se necessario algumas melhorias, tais como maior numero de capacitacoes para os conselheiros, uma ampliacao e reforco do dialogo entre o judiciario e gestores do SUS, um fortalecimento estrutural do conselho, bem como uma maior divulgacao de suas acoes a fim de que o Conselho Municipal de Estância efetivamente promova uma participacao da populacao nas decisoes envolvendo questoes relacionadas a saude, tornando sua atuacao mais eficiente e democratica.