O DIREITO À INCLUSÃO DIGITAL QUALITATIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
2021
O presente artigo pretende analisar de que maneira pode ser garantido a pessoa com deficiencia o direito a inclusao digital com qualidade. Trata primeiramente acerca da consolidacao do direito privado solidario e fortalecimento dos grupos vulneraveis, retratando a hipervulnerabilidade da pessoa com deficiencia. Na secao seguinte, adota-se um dialogo entre a Lei Brasileira de Inclusao, o Codigo de Defesa do Consumidor e a Convencao sobre os Direitos da Pessoa com Deficiencia, no que tange ao direito a informacao e acesso digital desse grupo vulneravel, para reforcar, nas consideracoes finais, o acesso digital com qualidade como forma de inclusao social da pessoa com deficiencia. Utilizou-se como metodologia a revisao bibliografica.
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