Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça :: Brapci 2.0

Esta pesquisa investiga a questao da confiabilidade e autenticidade dos documentos juridicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justica do Superior Tribunal de Justica (STJ) sao o foco trabalho. Define-se Sistema Justica como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituicao ao papel, promover o trâmite de acoes judiciais por meio de autos digitais. No percurso da investigacao, utilizou-se a metodologia da Diplomatica Contemporânea (analise diplomatica e tipologica) como forma de conhecer os elementos que permitem assegurar o valor de prova dos processos judiciais digitais. Com base nos trabalhos de Duranti (1995), Lopez (1999), Rodrigues (2002), Vasconcelos (2009) e tambem no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestao de Processos e Documentos do Judiciario brasileiro (MoReq-Jus) elaborou-se um modelo de Analise Diplomatica a ser aplicado a uma acao de Habeas Corpus em trâmite no ambiente do Sistema Justica. O problema norteador da pesquisa consistiu em examinar se a atual logica de funcionamento dos sistemas de gestao de processos judiciais digitais seria capaz de promover meios efetivos de garantia da confiabilidade e autenticidade desses documentos. Para isso, foram realizadas entrevistas nao estruturadas nas unidades juridicas e administrativas do STJ responsaveis pelo processamento da acao de Habeas Corpus selecionada. Com essas entrevistas, foi possivel visualizar o funcionamento do Sistema Justica e tambem coletar os dados para preenchimento do Modelo de Analise Diplomatica de Processos Judiciais Digitais. Da analise dos dados concluiu-se que o confiavel e o autentico ainda sao conceitos em construcao dentro do Sistema Justica. O processo judicial digital nao pode ser analisado em termos de uma logica binaria que assevere de forma absoluta e irrevogavel o confiavel em oposicao ao nao-confiavel e o autentico em oposicao ao inautentico. Sendo mais correto conceber-se a existencia de niveis de confiabilidade e autenticidade. O estabelecimento de medidores para confiabilidade e autenticidade tem na analise diplomatica um grande aliado.