O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz.

O presente estudo busca analisar a efetividade do principio da protecao integral do adolescente, em face ao programa do Governo Federal Jovem Aprendiz. Garantido pela Constituicao Federal e pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente, o Principio da Protecao Integral defende o efetivo desenvolvimento psiquico, biologico e fisico do adolescente, atraves de politicas publicas voltadas especialmente para estes. As leis existentes impoem limites para que tais individuos entrem no mercado de trabalho, nao permitindo a sua insercao em locais perigosos, insalubres, com dispendios penosos e no periodo noturno. Inicialmente, ha um esboco historico sobre o trabalho infanto-juvenil no mundo e no Brasil, passando sobre as inovacoes legislativas relacionadas ao assunto; aborda posteriormente o contrato de aprendizagem e suas nuances em conformidade com a legislacao vigente; e por fim, faz uma analise do Programa Jovem Aprendiz. Verifica-se que a aprendizagem no Brasil e a melhor forma de garantir que o adolescente conseguira uma qualificacao profissional aprimorada e um bom patamar para ser inserido no mercado de trabalho, pois visa resguardar-lhes todos os direitos garantidos como pessoa em desenvolvimento. Assim, o presente estudo foi desenvolvido atraves de uma pesquisa exploratoria e descritiva, utilizando-se da tecnica bibliografica, partindo do metodo logico de investigacao indutivo.