AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA: Entre a repressão e a prevenção criminal

Este artigo tem como proposito inicial de evidenciar a relacao das politicas publicas de seguranca com as formas de intervencao estatal, oriundas das transformacoes que se operam no plano socioeconomico e as respostas estatais aos processos de violencia urbana nos anos recentes. Descreve-se, inicialmente, a forte tendencia de reducao do poder do Estado contemporâneo, bem como a religacao das politicas sociais e as politicas penais ou de seguranca em diferentes paises ocidentais. Para em seguida, destacar a forma como tem sido tratada a questao da seguranca publica no Brasil, particularmente a partir de 1995, quando foram criados os planos nacionais de seguranca sob a otica dos direitos humanos; com a reconfiguracao do Estado brasileiro e constante crescimento da violencia no pais, o poder publico federal acabou por conduzir as politicas de seguranca com prevalencia ao modelo repressivo em detrimento de uma tardia garantia de consolidacao da cidadania no Brasil. Trata-se de iniciar um debate consubstanciado por analise bibliografica e documental, cabendo sublinhar que a reflexao e preliminar, com intencoes de subsidiar ao processo de investigacao, em desenvolvimento, sobre a justica penal e os usuarios de drogas em Manaus. Palavras-chave: Seguranca Publica. Intervencao Estatal. Modelo Penal