O FEDERALISMO COOPERATIVO APARENTE NO BRASIL PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL

O objetivo do presente trabalho e pesquisar a cooperacao federativa brasileira para protecao do meio ambiente, no âmbito da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios. Para tanto, fruto de uma pesquisa exploratoria quantitativa, por meio da lei de acesso a informacao, sera apresentado o sistema nacional do meio ambiente e os instrumentos de cooperacao previstos na Lei Complementar 140/2011, discorrendo sobre cada um deles. Por fim, sera apresentado o resultado da pesquisa que permitiu identificar quais instrumentos foram celebrados no âmbito da federacao, podendo-se concluir que, no Brasil, o federalismo cooperativo para protecao ambiental e irreal, diante da inexistencia ou escassez em alguns casos.