Prescrições em serviços de saúde mental: aspectos legais e indicadores do uso racional de medicamentos

*** Prescricoes em servicos de saude mental: aspectos legais e indicadores do uso racional de medicamentos *** OBJETIVOS: Avaliar os aspectos legais e indicadores do uso racional de medicamentos em prescricoes emitidas nos servicos de saude mental. METODOS: Foram avaliadas prescricoes de farmacias/unidades de dispensacao dos Centros de Atencao Psicossocial eleitos como referencia para o atendimento de usuarios da saude mental, localizados na regiao denominada Medio Paraopeba, Minas Gerais, Brasil. Foi elaborado um formulario semiestruturado para a coleta de dados, que incluiu os indicadores de prescricao da Organizacao Mundial da Saude e os criterios de adequacao das prescricoes em relacao aos requisitos exigidos pela Portaria no 344/1998 da Secretaria de Vigilância em Saude. RESULTADOS: Foram analisadas 390 prescricoes, cujo numero medio de medicamentos prescritos em cada uma foi de 2,17. Observou-se que 96,78% dos medicamentos foram prescritos pelo nome generico e 97,13% deles estavam na lista de medicamentos essenciais dos municipios. Aspectos legais das prescricoes foram atendidos para diversos criterios: 99,23% das prescricoes apresentaram assinatura do prescritor, 98,97% apresentaram data e 97,69% continham informacoes minimas para compreensao do usuario sobre o uso do medicamento. Em nenhum dos servicos as prescricoes dispensadas apresentaram registro completo de todos os dados dos pacientes e as informacoes referentes aos medicamentos dispensados, conforme previsto na legislacao. CONCLUSOES: A maioria das prescricoes analisadas apresentou adequacao aos requisitos legais da prescricao e niveis satisfatorios nos valores dos indicadores relacionados ao uso racional de medicamentos. No entanto, informacoes sobre o controle e registro da dispensacao dos medicamentos estavam incompletas nos servicos avaliados, apontando deficiencias na identificacao dos pacientes e rastreabilidade dos medicamentos dispensados.