A implementação da assistência farmacêutica básica no nível municipal do estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores relevantes

A Portaria GM/MS no 176/1999 introduziu o financiamento compartilhado pelas tres esferas de governo (Uniao, estados e municipios) para aquisicao dos medicamentos da atencao basica. Tal inovacao trouxe grandes desafios aos municipios na assuncao de suas atribuicoes inerentes ao processo de descentralizacao da assistencia farmaceutica no âmbito da Politica Nacional de Medicamentos (PNM), instituida pela Portaria GM/MS 3916/1998. Este estudo buscou evidenciar os fatores que influenciam a implementacao da assistencia farmaceutica em tres municipios selecionados, de acordo com a percepcao de atores identificados como relevantes. O trabalho foi desenhado como uma pesquisa qualitativa, de estrategia metodologica descritiva. Os dados foram obtidos de entrevistas com atores-chave identificados a partir da construcao de um modelo logico. Os resultados encontrados evidenciam que o panorama da assistencia farmaceutica nos municipios estudados esta muito aquem das diretrizes e prioridades expressas na PNM. De forma geral, os gestores entrevistados diagnosticaram como insuficientes os recursos humanos, financeiros, estruturais e administrativos. Foi apontada a existencia de deficiencias importantes nos processos que compoem o chamado Ciclo da Assistencia Farmaceutica, destacando-se os problemas com a aquisicao, armazenamento, dispensacao e uso racional de medicamentos.