A abordagem por competência nos currículos de formação profissional técnica na área de saúde

Este trabalho teve como objetivo central investigar, por meio de um estudo de caso, a presenca e a influencia da abordagem por competencias na construcao, organizacao e desenvolvimento de curriculos na formacao profissional tecnica na area da saude, mediante atuacao da Escola de Saude Publica do Estado do Ceara. As Diretrizes e Bases da Educacao (LDB), instituidas pela Lei no 9.394/96 representaram um marco para a politica de educacao profissional, seguida de um conjunto de decretos, resolucoes, pareceres, portarias e das politicas publicas que vao regulamentando e conformando referida politica. A formacao profissional tecnica em saude, com base na orientacao oficial, passou a (re)desenhar os curriculos com suporte nas competencias e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Profissional de Nivel Tecnico. Este processo demandou uma nova dinâmica de forma a alterar a organizacao curricular e as praticas pedagogicas. O campo da formacao profissional tecnica em saude foi e e orientado pela emergencia do Sistema Unico de Saude - SUS (Lei no 8.080/90), politica publica que passou a exigir, desde os anos 1990, novos processos de qualificacao do(a)s trabalhadore(a)s. Assim nasceu a necessidade de repensar os curriculos de formacao profissional que se contrapusessem a um modelo tradicional, de maneira a dar respostas as demandas emergentes no SUS. Os Referenciais Curriculares Nacionais da Educacao Profissional de Nivel Tecnico para a Area da Saude, instituidos em 2000, passaram entao a orientar esta elaboracao curricular. Partimos da compreensao de curriculo como um instrumento formal que orienta a trajetoria de formacao do(a)s aluno(a)s, ai incluindo as aprendizagens e experiencias que sao planejadas, conduzidas e avaliadas pela escola. Com base do metodo de Analise de Conteudo, realizou-se a analise documental, de entrevistas e observacoes de campo, possibilitando a compreensao do enfoque por competencias nos curriculos de formacao profissional tecnica na area da saude. O (re)desenho curricular desenvolvido pelas instituicoes formadoras, a partir das exigencias da formacao por competencias, objeto deste estudo, encontrou no setor publico de saude do Brasil um campo critico, mas aberto, apontando para o desenvolvimento de curriculos como uma producao social, compreendendo-se as competencias como um saber-agir complexo. Os resultados da pesquisa permitiram confirmar a hipotese de trabalho, identificando que a ESP-CE, apoiada nas orientacoes oficiais, anuncia e desenha seus curriculos com base na abordagem por competencias, mas, quer seja no inscrito, no manifestado pelos sujeitos envolvidos na pesquisa ou nas observacoes realizadas, nao ha uma posicao epistemologica consistente com essa abordagem, o que evidencia a fragilidade de sistematizacao dessa abordagem quanto a construcao, organizacao e desenvolvimento curricular. Desta forma, a constituicao dos curriculos por competencias na formacao profissional tecnica na Escola de Saude Publica do Ceara continua sendo um desafio, de forma a converter o curriculo por competencias em um instrumento orientador de processos formativos, que, guardando coerencia teorico-metodologica entre planejamento, execucao e avaliacao dos processos formativos, fortaleca a sintonia entre mundo da formacao e mundo do trabalho, respondendo as exigencias de formar para qualificar as praticas profissionais do(a)s trabalhadore(a) e o Sistema Unico de Saude.