O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SERRA

A iniciacao cientifica realizada teve como objetivo compreender a particularidade da ordenacao orcamentaria da politica de assistencia social no municipio da Serra (ES), no periodo de 2005 a 2012, isto e, a partir da implantacao do SUAS. A relevância do estudo e a possibilidade de identificar a real direcao do recurso, ou seja, se realmente foi aplicado a area de assistencia social e que servicos, programas e projetos foram priorizados pelo gestor municipal. Os objetivos da pesquisa consistem em identificar a distribuicao dos recursos destinados a Assistencia Social entre Uniao, Estado e Municipio; analisando o comprometimento do pacto federativo; levantar as principais receitas e o orcamento total do municipio de Serra; identificar os valores autorizados destinados as funcoes orcamentarias e suas distribuicoes em percentuais do orcamento; verificar os valores previstos e os valores executados; analisar a direcao dos gastos realizados com a Politica de Assistencia Social; verificar se o financiamento da politica no municipio segue as diretrizes da Politica Nacional de Assistencia Social (PNAS) e da Lei do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS). A metodologia foi dividida em pesquisa bibliografica, pesquisa documental, organizacao de dados e a analise dos dados. Utilizamos a proposta metodologica de Fagnani (1988), que recomenda: as fontes de financiamento, a magnitude dos gastos e a direcao do gasto. Os gastos orcamentarios foram deflacionados pelo Indice Geral de Precos – Disponibilidade Interna [1] (IGP-DI), media anual, calculado pela Fundacao Getulio Vargas (FGV). (SALVADOR, 2012). A partir da Constituicao Federal Brasileira de 1988 os municipios passaram a ter autonomia politica-administrativa. Em 2005, o orcamento geral autorizado da Prefeitura Municipal da Serra, se fixou no valor de R$ 242.401.388,89 e, em 2012, foi de R$ 983.336.870,00, significa que houve progresso de 405,66%.  De acordo com a analise dos dados, verificou-se progresso na evolucao do orcamento da Politica de Assistencia Social, no entanto, a despesa com a politica e irrisoria, se comparada com Educacao, Urbanismo, Saude e Administracao, que juntas detem 72,40% do orcamento geral em media entre o periodo de 2005 a 2012. Apos verificar as prioridades economicas e sociais dos governos traduzidas pela classificacao funcional, e possivel afirmar que a assistencia social teve um repasse, em media, de apenas de 5,05%, entre 2005 e 2012. Sobre a execucao orcamentaria, a pesquisa documental permitiu identificar apenas entre o periodo de 2008 a 2012. Realizada a analise entre despesa autorizada e paga entre 2008 a 2012, verificou-se que a gestao deixou de executar R$ 81.192.436,15, ou seja, 56,50% do recurso. Ressaltamos ainda que os Planos Plurianuais (PPA) nao possibilitou identificar os servicos, pois o municipio nao sistematizou as informacoes de acordo com os niveis de protecao social, estabelecido na PNAS (2004). Concordando com Salvador (2012), o orcamento e um elemento tecnico e que sua a apropriacao e compreensao permite investigar quem de fato vai arcar com o financiamento das politicas e qual o papel do Estado no capitalismo. Posto isto, Silva (2014) afirma que o orcamento publico “uma arena de conflitos”. Referencias FAGNANI, Eduardo. Avaliacao do ponto de vista do gasto e financiamento das politicas publicas. In: RICO, Elizabeth Melo. Avaliacao de politicas sociais : uma questao em debate. Sao Paulo: Cortez; Instituto de Estudos Especiais, 1998. SALVADOR, Evilasio. Financiamento tributario da politica social no pos-real. In: SALVADOR, Evilasio et al. (Oorgs). Financeirizacao, fundo publico e politica social . Sao Paulo: Cortez, 2012. _____. Fundo publico e seguridade social no Brasil. Sao Paulo. Cortez. 2010. SILVA, Jeane A. F. Fundo Publico e Servico Social: conexao entre a logica orcamentaria e o exercicio das competencias e atribuicoes do Assistente Social no Suas. Tese (Doutorado)-Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, Rio de Janeiro, 2014. [1] “O IGP-DI e um indice ponderado, composto pelo Indice de Precos do Consumidor (IPC), Indice de Precos por Atacado (IPA) e Indice Nacional de Custos da Construcao Civil (INCC). [...] busca-se eliminar os efeitos da inflacao e desvalorizacao da moeda. [...] fornece a ideia mais precisa do custo que a seguridade social tem para a sociedade e a economia na integra[...]” (SALVADOR, 2010, p.51).