ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS PORTAIS ELETRÔNICOS DAS UNIDADES FEDERATIVAS BRASILEIRAS

A transparencia da informacao e uma importante ferramenta para o controle dos atos publicos. Assim, o estudo teve como objetivo mensurar o nivel de conformidade das informacoes disponibilizadas pelas Unidades Federativas Brasileiras (UFBs) em atendimento as Leis Complementares N o 101/2000 e N o 131/2009 e Lei N o 12.527/2011, relativas a transparencia da informacao. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, documental e de abordagem quantitativa. Para sua execucao foram pesquisados os portais de transparencia de todas as UFBs. Para a coleta dos dados utilizou-se de um checklist, elaborado especialmente para esta finalidade, que contempla os requisitos das leis supracitadas. A coleta foi realizada no ano de 2014 e repetida em 2017. Na segunda coleta de dados o resultado das analises demonstra que nenhuma das UFBs alcancou indices acima de 90%, cabe destacar no entanto, que em 2014 oito delas atendiam a menos de 50% dos quesitos pesquisados, em 2017 esse numero caiu para apenas 3 (tres) UFBs. Conclui-se a partir dos resultados comparativos, que a maioria das UFBs atendia em 2014 e continua atendendo parcialmente os quesitos analisados, o que evidencia que ha muito a ser melhorado para garantir o direito do cidadao ao acesso as informacoes de forma objetiva e clara.