Cibercrimes: a aplicação da legislação penal Brasileira aos crimes contra a honra praticados pela internet.

Os avancos tecnologicos fazem com que a sociedade se modifique de modo a se enquadrar nessa nova evolucao tecnologica. Oriunda dessa esta a internet, que desempenha um papel fundamental na comunicacao entre os povos. Sendo assim, sua presenca e posterior interferencia na convivencia e na cultura destes, assim como no meio juridico, torna-se inegavel. O seu advento trouxe beneficios e maleficios para todos, devendo ser inseparavel a atuacao das ciencias juridicas quanto as condutas criminosas oriundas da internet. A rapida difusao da internet e a sua amplitude e diversidade, oriundas do espaco virtual, sao fatores que colaboram com a escassez de leis que coibam praticas ilicitas praticadas neste meio, assim como ocorre com os conflitos de competencia e de soberania entre os paises, devido ao carater transnacionais da internet. Diante dessa celeuma, procurou-se abordar os crimes contra a honra praticados pela internet, enfatizando indagacao a cerca da necessidade de constituicao de novos ordenamentos, a fim de tipificar e regrar essas condutas delituosas, observando o principio da legalidade. A honra recebe respaldo tanto constitucional, quanto infraconstitucional, dado o seu carater imponente para o homem. A pesquisa pautou-se na doutrina e na legislacao, baseando-se no metodo dedutivo, partindo dos crimes em geral ate chegar aos crimes contra a honra. Foi utilizado o metodo hermeneutico juridico e historico, alem da tecnica de documentacao indireta. Como objetivos da pesquisa houve a busca da compreensao do espaco virtual como territorio para o cometimento de crimes, assim como o carater transnacional dos crimes virtuais e a problematica na sua tipificacao e aplicacao das leis no tempo e no espaco ante a celeuma imposta pela soberania estatal, e principalmente a verificacao a cerca da aplicacao das leis que tipificam os crimes contra a honra que se encontram elencadas no atual Codigo Penal, em respeito ao principio da legalidade, quando estas forem praticadas no meio virtual.