O Custo-Aluno-Qualidade no contexto do Financiamento da Educação Básica no Brasil

O presente trabalho de natureza bibliografica e teorica realiza uma reflexao acerca do processo de financiamento da educacao basica envolvendo seu contexto historico, arranjo normativo e a politica de constituicao de fundos (Fundeb) vigentes a partir de 2006 em contraposicao ao conceito do Custo-Aluno-Qualidade. Indica enquanto problematica de pesquisa o quanto as praticas de financiamento e investimento no ensino publico voltado a educacao basica, contribuem para assegurar as instituicoes escolares um patamar de aprendizado com qualidade, a luz dos pressupostos teoricos do Custo-Aluno-Qualidade (CAQ). A partir de uma investigacao teorica, articula evidencias quanto a reducao da participacao da Uniao no processo de financiamento da educacao basica a partir das “estrategias” de desvinculacao das receitas da Uniao (DRU), a inelegibilidade dos gastos relativos a manutencao e desenvolvimento do ensino (MDE) e da manipulacao do valor gasto aluno, e as consequencias quanto a efetividade da funcao supletiva da Uniao, na manutencao de seu papel majoritario (frente a sua capacidade de arrecadacao) de financiador do sistema. Identifica a tensao existente na concepcao do conceito de qualidade no âmbito educacional frente o dilema metodologico entre o gasto-aluno e o custo-aluno-qualidade.