O ICSM ecológico como uma política de incentivo dos gastos ambientais municipais

O ICMS Ecologico (ICMS-E) e uma politica publica regulatoria utilizada como mecanismo de coordenacao entre os interesses dos estados e as acoes dos municipios, com vistas a estimular e premiar praticas ambientais adequadas. Esse artigo tem como objetivo verificar se essa politica e efetiva para a adocao de praticas sustentaveis pelos municipios, medidas a partir dos gastos ambientais. Para tal, foi efetuada uma analise no periodo 2012-2016 comparando os gastos em gestao ambiental como proporcao das despesas totais liquidadas com a razao entre o volume recebido do ICMS-E e a receita fiscal total de cada municipio. Foi comprovada a correlacao positiva entre os gastos em gestao ambiental e os recursos de ICMS-E recebidos pelo municipio. Contudo, o gasto ambiental aumenta relativamente pouco em funcao do incremento do ICMS-E na receita, e essa relacao fica mais nitida nos municipios que recebem proporcionalmente mais ICMS-E. Verificou-se que o indice de desenvolvimento humano (IDH-M) e a populacao do municipio tambem afetam a proporcao de gastos em gestao ambiental. Um resultado particularmente importante e que o desenho da legislacao estadual influencia a resposta dos municipios: quanto maior o premio percebido pelas prefeituras em funcao da melhoria de seu desempenho ambiental, maior tende a ser seu esforco em adotar acoes de gestao ambiental. Demonstra-se, assim, que a coordenacao entre os instrumentos economicos estatais e as acoes municipais podem exercer papel relevante para tornar a gestao publica mais sustentavel.