Política de desoneração do IPI e suas implicações na arrecadação própria dos municípios mineiros

Este estudo teve como proposito avaliar os efeitos das politicas de desoneracao do IPI e o seu impacto na arrecadacao propria dos municipios mineiros, visto que devido a principal funcao do IPI ser a extrafiscal que utiliza dos instrumentos tributarios para realizar intervencoes economicas, sociais e politicas. Levando em consideracao que a arrecadacao propria dos municipios consiste nos tributos de base local, que se associam ao potencial economico e ao esforco de arrecadacao dos municipios. Tendo em vista o processo de arrecadacao e a capacidade de arrecadacao dos entes, questiona-se as implicacoes da politica de desoneracao do IPI na arrecadacao propria dos municipios mineiros. Para responder ao objetivo geral, analisou-se o comportamento da arrecadacao propria dos municipios mineiros ao longo do periodo analisado e tambem o comportamento da arrecadacao do IPI, e posteriormente detectar se a politica de desoneracao do IPI a partir de 2009, gerou consequencias negativas no nivel de arrecadacao destes municipios. Os resultados apontaram que a politica de desoneracao do IPI influenciou de forma positiva o aumento do nivel de arrecadacao propria dos municipios mineiros. No entanto, apesar do estimulo positivo dado pela desoneracao nao foi o suficiente para que os municipios mantivessem o crescente nivel de arrecadacao e constatou-se a dependencia das transferencias intergovernamentais na maioria deles.