A Constitucionalidade do Instituto da Delação Premiada

Neste trabalho sao tratadas as ideias acerca da constitucionalidade do instituto da delacao/colaboracao premiada frente as questoes que advierem na investigacao criminal, tendo em vista que esse instituto veio por bem tratar de combater as organizacoes criminosas em sua totalidade. Nessa seara, para que seja verificada a constitucionalidade da delacao/colaboracao premiada e preciso adentrar no tema tratado e no acordo homologado, haja vista que sempre que se enfrentar qualquer instituto no campo processual que, de algum modo, possa comprometer os direitos fundamentais do cidadao, deve-se ter em conta que tais direitos nao podem ser renunciados e, muito menos, violados, o que faz surgir o debate, sempre relevante, sobre a questao da constitucionalidade do instituto da delacao premiada, que poe em cotejo, de um lado, o interesse do Estado na obtencao de informacoes importantes do colaborador para eficaz combate a criminalidade, especialmente, aquela realizada por grupos organizados, e de outro o interesse geral na preservacao das garantias fundamentais elencadas na Carta constitucional.