A REALIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EXERCIDA PELOS JUÍZES ORDINÁRIOS: UMA ANÁLISE COMPARADA DAS EXPERIÊNCIAS DE ESPANHA E ITÁLIA

Nas ultimas decadas a jurisdicao constitucional no Brasil tem passado por um progressivo processo de concentracao, esvaziando as competencias dos juizes ordinarios e conferindo crescente vinculatividade as decisoes do Supremo Tribunal Federal. Este movimento e frequentemente justificado invocando-se o referencial das Cortes Constitucionais europeias e sua atuacao exclusiva no controle de constitucionalidade, sempre visto como um exemplo de sucesso tanto no plano jurisdicional quanto administrativo. Tal analise, contudo, mostra-se equivocada, na medida em que diversos paises daquele continente tem incorporado elementos tipicos do modelo difuso norte-americano, renunciando a um sistema puramente concentrado. Este artigo busca, a partir do estudo da realidade vivida em Italia e Espanha, discutir os rumos adotados para a jurisdicao constitucional brasileira, apontando-se o equivoco em limitar a capacidade decisoria dos juizes ordinarios em materia constitucional.