Direitos humanos e conservadorismo: o caso da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em 2013

Com a ascensao da nova direita conservadora no Brasil e a crescente apropriacao de espacos politicos sensiveis e estrategicos, o presente artigo tem como objetivo fazer um estudo de caso sobre da atuacao da Comissao de Direitos Humanos e Minorias, no ano de 2013, ano da nomeacao do deputado federal e pastor Marco Feliciano como seu presidente. Os problemas sao: como os direitos humanos sao construidos dentro deste projeto? Como se da o impacto deste projeto no reconhecimento e na concretizacao dos direitos humanos das minorias? Foram analisados os Requerimentos e os Projetos de Lei apresentados que versavam sobre genero e sexualidade, procurando evidenciar como era construida a relevância das tematicas na Comissao e de que maneira seu merito era justificado. O recorte abrange tres tematicas recorrentes no novo conservadorismo, em especial aquele de natureza religiosa: a luta contra o aborto legal, a prostituicao e os direitos LGBTQ+. Como conclusao, a pesquisa revelou tres estrategias discursivas de reproducao de uma visao conservadora de direitos humanos: utilizacao de conceitos amplos, como democracia e igualdade, sem definir bem seu conteudo; a mudanca de foco, tratando demandas de minorias como uma ameaca para a sociedade em geral; e o silenciamento, ao definir debatedores com opinioes homogeneas para as audiencias publicas, silenciando grupos que deveriam ser protegidos. O referencial teorico esta no campo da teoria critica dos direitos humanos. Ademais, aponta-se para a necessidade de estudos posteriores que aprofundem o exame da relacao entre conservadorismo e direitos humanos no Brasil.