Estados federativos e unitários: uma dicotomia que pouco revela

RESUMO: Introducao: O artigo discute uma proposicao empirica largamente difundida nos estudos sobre as formas de Estado, segundo a qual e possivel operar analiticamente com a distincao binaria entre Estados federativos e unitarios. A distincao foi formulada por Arend Lipjhart, para quem Estados federativos e unitarios poderiam ser adotados como proxies de atributos institucionais de, respectivamente, regimes de dispersao e de concentracao de autoridade. A formulacao, entretanto, tem sido contestada por estudos empiricos, em geral concentrados nas democracias europeias. Este artigo se concentra na analise dos Estados latino-americanos com o objetivo de examinar se Estados federativos e unitarios constituem clusters distintos de distribuicao de autoridade politica. Materiais e Metodos: O estudo adota duas categorias analiticas: self-rule (a extensao em que os Estados tem autoridade em seu proprio territorio) e shared-rule (a extensao em que os Estados participam das decisoes nacionais). Para testar empiricamente esses conceitos, a categoria self-rule foi desdobrada em quatro subcategorias analiticas: (i) o escopo de politicas atribuidas aos governos estaduais; (ii) a autoridade dos governos estaduais sobre seus proprios impostos; (iii) a autoridade dos governos estaduais para tomar emprestimos e (iv) as regras eleitorais para escolha dos governos estaduais. A categoria shared-rule tambem foi desdobrada em quatro subcategorias: (i) a simetria entre as duas câmaras; (ii) a regra de escolha dos senadores; (iii) o poder de veto dos Estados as regras de redistribuicao de recursos e (iv) a rigidez constitucional. Os Estados latino-americanos, federativos e unitarios, foram observados, de modo a testar empiricamente se suas estruturas de governanca correspondem a clusters distintos de instituicoes politicas. Resultados: A principal conclusao do trabalho e que, se examinados por suas caracteristicas institucionais, Estados federativos e unitarios da America Latina nao sao representativos de mundos distintos, caracteristicos de estilos mutuamente excludentes de distribuicao da autoridade politica. A associacao entre Estados federativos e regimes de dispersao de autoridade, de um lado, e Estados unitarios e regimes de concentracao de autoridade politica, de outro, nao e suficiente para interpretar o modo como operam os Estados latino-americanos. Discussao: O trabalho contribui para a literatura comparada sobre as formas de Estado demonstrando que a distincao analitica entre Estados federativos e unitarios mais esconde do que revela. Isso significa que estudos futuros deverao adotar novas categorias institucionais para examinar o impacto das instituicoes estatais sobre a producao de politicas publicas e o bem-estar agregado. PALAVRAS-CHAVE: Estados federativos; Estados unitarios; instituicoes politicas; politica comparada; America Latina.