O Sigilo em bases de dados sob a tutela da administração pública : o caso IPEA

Os registros administrativos e estatisticos produzidos pela administracao publica intensificam-se ano apos ano tanto em termos de quantidade quanto de qualidade no Brasil. Esse avanco coloca novas oportunidades e desafios para produtores e usuarios dos microdados disponiveis nesses registros. Levando em consideracao as possibilidades e as limitacoes inerentes a cessao e ao uso de microdados identificados, este texto discute a relevância do acesso do Ipea a algumas informacoes de uso restrito mantidas por orgaos da administracao publica, devido a seu alto valor como insumo para pesquisas aplicadas a politica publica. O texto mostra que o arcabouco de leis, normas e regulamentos existente nao configura impedimento ao compartilhamento de informacoes sigilosas com outros orgaos da administracao publica, desde que se mantenha o dever de proteger estas informacoes. A missao do Ipea, definida por decreto, aponta a necessidade que a instituicao possui de livre acesso a informacoes individualizadas. Com o cruzamento de informacoes dessa natureza provenientes de multiplas fontes, ha um ganho elevado a formulacao, ao acompanhamento e a avaliacao de politicas publicas. Tudo isto justificaria a adocao de uma norma que assegurasse ao Ipea o acesso a informacoes contidas em bases de dados tuteladas por diferentes orgaos da administracao publica.