Validação jurídica do prontuário odontológico eletrônico: proposta fundamentada na legislação brasileira

Introducao: buscando aliar a utilizacao de recursos tecnologicos digitais com a seguranca juridica, o objetivo do presente trabalho e viabilizar, por meio de conceitos da Ciencia do Direito, uma proposta para validacao juridica do oProntuario Odontologico Eletronicoo. Metodos: como no Ordenamento Juridico brasileiro nao ha legislacao especifica sobre esse assunto, a questao foi analisada conforme a analogia, os costumes e os principios gerais de direito. Resultados e Conclusoes: e possivel obter oProntuario Odontologico Eletronicoo com a mesma validade juridica do oProntuario Odontologico Convencionalo. Para tanto, o cirurgiao-dentista, o laboratorio de radiologia e o paciente devem assinar digitalmente os arquivos da documentacao digital que tenham responsabilidade de assinar na documentacao convencional nao-digital. (AU)