Participação social através da criação de um conselho de saúde: relato de experiência

O movimento da reforma sanitaria brasileira caminhou ao lado do processo de redemocratizacao do pais, tornando presentes a participacao e o controle social na Constituicao Brasileira de 1988 e nos planos do entao novo Sistema Unico de Saude (SUS). No âmbito da participacao popular, a Lei N° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 dispoe sobre a participacao da comunidade na gestao do SUS e sobre as transferencias intergovernamentais de recursos financeiros na area da saude. Um dos resultados disso e a garantia da existencia dos Conselhos de Saude pela § 2° da lei 8.142: “O Conselho de Saude, em carater permanente e deliberativo, orgao colegiado composto por representantes do governo, prestadores de servico, profissionais de saude e usuarios, atua na formulacao de estrategias e no controle da execucao da politica de saude na instância correspondente, inclusive nos aspectos economicos e financeiros, cujas decisoes serao homologadas pelo chefe do poder legalmente constituido em cada esfera do governo”. Destaca-se a importância do Conselho Local de Saude (CLS) nas esferas municipal, estadual e federal como vies da descentralizacao, atendimento integral e participacao social da saude. Relatar a experiencia de auxilio na implementacao de um CLS e da conscientizacao comunitaria local a respeito da importância da participacao social em sua plenitude. Trata-se de um relato de experiencia de membros da Liga Academica de Saude Coletiva da UFV-LASAC durante atuacao no Bairro Bom Jesus, no municipio de Vicosa-MG. Foram realizadas as seguintes acoes: conceituacao de CLS e como implementa-lo; estudo do Regimento interno do estatuto do CLS de Nova Vicosa, como base para a criacao de um proprio para Bom Jesus; reconhecimento da comunidade e fortalecimento do vinculo com a mesma e sua UBS; elaboracao de um plano de acao com base no reconhecimento de fragilidades encontradas na criacao de outros conselhos locais, assim como experiencias bem-sucedidas; reunioes com conselheiros municipais para a melhor compreensao da conjuntura atual; reunioes para a aprovacao do estatuto do CLS de Bom Jesus e; elaboracao de estrategia de capacitacao dos conselheiros com auxilio de professores da Universidade Federal de Vicosa. Houveram diversos avancos na construcao do CLS de Bom Jesus durantes os meses de marco a julho de 2016, assim como o fortalecimento do vinculo comunidade-conselho, representado pela crescente presenca de moradores nas reunioes realizadas nesse periodo. Pode-se notar que as atividades da LASAC, que envolveram a disseminacao do conhecimento e da importância da participacao social, fortaleceram e motivaram a comunidade a participar e estar mais ciente da gestao da saude em sua localidade e municipio. Alem disso foi fortalecido o trabalho interdisciplinar entre academicos e profissionais de diferentes areas da saude. E de extrema importância a criacao de um conselho local de saude por proporcionar a populacao intervencoes nas decisoes publicas e busca por garantia dos seus direitos. O empoderamento social e a base para conscientizacao da comunidade quanto a sua participacao na gestao em saude, atingindo assim melhorias para o coletivo.