Democracia semidireta: um estudo acerca da evolução constitucional brasileira na inserção dos mecanismos de participação popular para efetividade da democracia participativa

O presente trabalho monografico objetiva delinear a democracia participativa como meio de efetivacao dos mecanismos constitucionais disponiveis aos cidadaos no exercicio da soberania popular. A pesquisa foi desenvolvida com base no seguinte questionamento: Os mecanismos constitucionais de participacao do povo na politica sao suficientes para garantir a soberania popular ou a fraca institucionalizacao do plebiscito, referendo e iniciativa popular demonstram a necessidade de fortalecimento dos processos politicos? O estudo se exauriu em torno da democracia semidireta, modelo vigente no Estado Democratico de Direito, dessa forma, confirma-se que a Constituicao Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 1o ratificou a democracia tanto representativa, quanto participativa. Para poder compreender os mecanismos constitucionais disponibilizados aos cidadaos, previstos na Constituicao Federal de 1988 em seu artigo 14, incisos I, II e III, bem como regulamentados pela Lei n. 9.709/98, fez-se necessario um estudo acerca da evolucao constitucional brasileira e como se deu a insercao do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. O Brasil optou por um regime de governo democratico, neste sentido, o trabalho se pontuou nos tipos de democracia vigentes no mundo, com o fito de tentar entender o porque da escolha de democracia semidireta, relatando os obices encontrados no modelo escolhido e tambem as vantagens.