A correção da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física e a justiça social

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do Imposto sobre a Renda Pessoa Fisica e sua potencialidade como meio eficaz de efetivacao da justica social. Para o alcance desse objetivo, e realizada uma abordagem de conceitos como justica, justica social, alem dos principios constitucionais tributarios como o da capacidade contributiva, do nao confisco e da isonomia tributaria, que devem reger a aplicacao do referido tributo como forma de protecao do cidadao frente ao poder de tributar do estado. Sera analisada a questao da nao correcao da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fisica e sua respectiva influencia no que se refere a justica tributaria e seu efeito na efetivacao da justica social. Na conclusao do presente trabalho foi constatado que o Imposto sobre a Renda da Pessoa Fisica na sua aplicacao, tem violado os principios constitucionais tributarios de isonomia tributaria e da capacidade contributiva; houve o entendimento de que ao nao corrigir a tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fisica, o estado impoe arbitrariamente ao contribuinte ano apos ano, aumento da carga tributaria, que invariavelmente onera mais intensamente o contribuinte de menor poder economico, afrontado as garantias de nossa Carta Magna e a legislacao infraconstitucional.