Impactos da pandemia da covid-19 sob a égide do código de defesa do consumidor

O conteudo abordado tem como fundamento precipuo analisar, tendo como parâmetro o Estado de Sao Paulo, os impactos socioeconomicos decorrentes da pandemia do novo coronavirus (Covid-19), sobretudo no que diz respeito as praticas abusivas ocorridas durante este periodo, dispondo como preceito os enunciados normativos pautados na livre iniciativa e na defesa do consumidor. Nessa perspectiva, este artigo, atraves da pesquisa exploratoria, de natureza qualitativa, metodo indutivo, coleta de dados documental e bibliografica, procedeu-se de modo a realizar uma analise juridica dos aumentos arbitrarios e sem justa causa nos precos dos produtos, a luz da Constituicao Federal de 1988, bem como do Codigo de Defesa do Consumidor. Nao obstante, elucidou tambem as principais incongruencias no que tange a violacao do principio da defesa do consumidor. Por fim, diante da problematica exposta, buscou-se, embasado nao so no principio supramencionado, como tambem nos da proporcionalidade e razoabilidade, elucidar a necessidade do Estado, pautado na defesa do consumidor e no respeito a livre iniciativa, tracar mecanismos capazes de preservar e harmonizar ambos principios, tendo em vista os incomodos substanciais causados ao Estado Democratico de Direito pela nao observância dessas garantias.