1850 E 2012, DA EXCLUSÃO AO DIREITO: Documentos Antagônicos e a Educação Escolar Quilombola no Brasil

Neste artigo descrevemos uma comparacao antagonica de dois documentos do periodo imperial brasileiro (1850 e 1854) com um documento recente da republica brasileira (2012). O documento de 1850 e a Lei de numero 601, conhecida como Lei de Terras, enquanto o documento de 1854 e o Decreto 1331 que regulamenta a educacao no municipio da Corte, tambem conhecido como Reforma Couto Ferraz. O documento de 2012 e a Resolucao de numero 08 do Conselho Nacional de Educacao sobre as Diretrizes para a Educacao Escolar Quilombola. Por meio de analise documental, buscamos refletir sobre os contrapontos entre o periodo colonial e o periodo democratico. Tais documentos, quando assinados pelo Imperador mostram a exclusao desses povos, enquanto a inclusao e feita em outro documento assinado por um presidente da republica. Concluimos que a exclusao dos integrantes dos quilombos, por via oficial no seculo XIX, sofreu profundas alteracoes quando se compara com os direitos conquistados no seculo XXI, mas que em muitos pontos ainda permanece uma realidade de dificuldades no campo da educacao, da terra e do racismo.