A INTERLOCUÇÃO ENTRE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A INCLUSÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO

O presente trabalho propoe analisar teoricamente a relacao do trabalho com o homem, visando a elucidacao da categoria trabalho como forma de inclusao social de egressos do sistema prisional e dos entraves que essa atividade possa ter no que tange a ressocializacao e efetivacao dos direitos dos individuos que ja foram privados de liberdade. Enfoca as diretrizes da Lei de Execucao Penal com o principio da dignidade da pessoa humana e os aspectos que permeiam a fase pre-contratual e contratual de trabalho. Para este artigo, foi realizada uma revisao da literatura nas bases de dados do SCIELO, livros e textos de referencia a tematica.