ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: O DIREITO COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O presente estudo visa apresentar ao leitor a Analise Economica do Direito, como instrumento utilizado para o desenvolvimento economico. Nesse sentido, seu objetivo e analisar a economia do direito e a sua atuacao como instrumento no desenvolvimento de uma economia. Para isso, utilizou-se da analise bibliografica apresentando doutrinas que fundamentam a pesquisa. Assim, verifica-se que o direito atua por meio de regras e normas que determinam padroes de comportamentos que limitam a atuacao dos individuos e garantem o direito a propriedade e a seguranca nas relacoes contratuais. Alem disso, e por meio do direito que o Estado define direitos e obrigacoes para os agentes e cria instituicoes, proporcionando maior seguranca para investimentos, o que acarreta no crescimento e desenvolvimento economico de um pais.