A proteção do meio ambiente como garantia fundamental e a responsabilidade patrimonial do Estado

A preocupacao ambiental atinge diretamente o ser humano, individual e coletivamente, a ponto de as constiuicoes democraticas modernas terem garantido em seus preceitos a protecao ao meio ambiente sadio. Por outro lado, o incremento das acoes estatais na vida dos administrados amplia os riscos de producao de danos, que deverao ser objeto de responsabilizacao patrimonial a favor da sociedade.