Liberdade assistida: uma proposta sócio-educativa?

A presente dissertacao tem como objeto de estudo a Medida Socio Educativa de Liberdade Assistida, aplicada aos adolescentes autores de ato infracional, prevista pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente, lei 8.069/90 promulgada em 13 de junho de 1990. Neste estudo propuz-me a avaliar se a medida socio-educativa de Liberdade Assistida, na sua pratica, foi um instrumento facilitador adequado para que os adolescentes autores de ato infracional, e nela inseridos pudessem resgatar sua cidadania enquanto sujeitos de direitos. Para tanto, busquei os adolescentes que sao os sujeitos protagonistas deste processo, e atraves do instrumental da entrevista apreendi seu entendimento e seu envolvimento no periodo posterior a sua insercao na mesma. Complementei a pesquisa procurando me cercar de documentes oficiais, como fonte secundaria relacionada ao assunto. Para tanto, recorri a Fundacao Estadual do Bem Estar do Menor de Sao Paulo - FEBEM/SP por ser o orgao oficial executor desta medida. Realizei entrevistas com tecnicos responsaveis pelo acompanhamento dos jovens. Estabeleci nesta pesquisa uma delimitacao de tempo e de espaco na selecao da amostra, optando pelos anos de 1995 e 1996do cumprimento da medida, por considerar que os sujeitos ja teriam concluido sua realizacao. Em termos de espacos, todos os sujeitos sao procedentes da Zona Leste desta Capital/SP