Identificação de áreas indubitavelmente da União na gleba Palmeirante como instrumento para gestão de políticas ambientais

O governo federal nos ultimos anos vem tentando avancar no campo da regularizacao fundiaria em areas de sua dominialidade, principalmente as localizadas na Amazonia Legal, a fim de garantir que os imoveis da Uniao cumpram sua funcao socioambiental. O presente estudo visa a compatibilizacao de politicas ambientais, como o cadastro ambiental rural (CAR), com as politicas de gestao do patrimonio da Uniao, como a delimitacao das areas indubitaveis e a regularizacao fundiaria das mesmas. A identificacao dessas faixas de terras indubitaveis, consideradas inalienaveis as margens do rio federal Tocantins na gleba Palmeirante foi realizada utilizando geotecnologias, tais como tecnicas de sensoriamento remoto e de geoprocessamento, aplicando a metodologia de predicao morfologica que esta sendo utilizada no Ministerio do Planejamento, Desenvolvimento e Gestao para delimitacao dessas areas. Esta metodologia consiste fundamentalmente na utilizacao da base de dados de Otto Bacias gerados pela ANA - Agencia Nacional de Aguas. Apos identificacao e selecao da bacia, o dado vetorial foi utilizado como poligono para recorte dos dados SRTM produzidos pela NASA e disponibilizados pelo INPE, gerando assim o Modelo Digital de Elevacao empregado no presente trabalho. Com o MDE montado, tratado e recortado pela bacia de referencia aplicou-se o algoritmo Saga Wetness Index, que consiste em identificar ambientes de concentracao. Esse algoritmo e similar ao indice topografico de umidade, que visa identificar ambientes com saturacao hidrica. A metodologia de predicao morfologica se mostrou eficiente na identificacao das areas indubitavelmente da Uniao na Gleba Palmeirante. Tal fato foi confirmado a partir da caracterizacao dos solos da regiao, pois os solos encontrados na faixa indubitavel (neossolos fluvicos, plintossolos haplicos e neossolos quartzarenicos) possuem drenagem deficiente e apresentaram indices de umidade elevados, proximos ao indice da modelagem final que foi de 26,36. Delimitou-se tambem as Areas de Preservacao Permanente conforme estabelece o Codigo Florestal Brasileiro, procedimento por meio do qual foi possivel constatar que toda a APP da Gleba Palmeirante esta inserida na area indubitavelmente da Uniao. Desta forma, o presente estudo visou propor de acordo com o estabelecido na Lei No. 11.952/2009 a regularizacao fundiaria dessas areas, inserindo clausula delimitando a area de preservacao permanente e sua situacao atual no titulo de CDRU, esses dados podem ser obtidos a partir do cadastro ambiental rural. Alem disso, criando-se tambem encargos ambientais, fixando prazos para recuperacao de APP degradadas ou para preservacao dessas areas, sob pena de cancelamento do titulo de concessao de direito real de uso. A delimitacao e regularizacao dessas areas indubitavelmente da Uniao visa, portanto, dar subsidio as politicas ambientais de fiscalizacao, recuperacao e conservacao das areas de preservacao permanente as margens do rio federal Tocantins de forma a garantir as funcoes ecologicas e ambientais dessas areas.