Aplicação da Interculturalidade nos Preceitos Constitucionais de Liberdade Religiosa. Uma Abordagem Crítica ao Direito Brasileiro / Application Of Interculturality In The Constitutional Precepts Of Religious Freedom. A Critical Approach to Brazilian Law

As presencas historicas das igrejas cristas contribuiram para a construcao da sociedade brasileira, pois desde a colonizacao estavam presentes no campo da educacao, saude e convivio social. Com o passar dos anos, a religiao deixa de ser o poder terreno de comando, permitindo que o Estado assumisse o seu lugar de poder, acarretando um distanciamento entre este e a religiao, tornando-se laico. A pesquisa se faz necessaria pela investigacao acerca dos preceitos constitucionais brasileiros que foram prescritos em prol da garantia dos direitos humanos fundamentais, destacando a liberdade religiosa. Apresenta como objetivos a analise dos textos constitucionais estabelecendo uma relacao entre religiao, estado laico, direitos humanos, interculturalidade e a punibilidade para quem infringe tais direitos dentro do ordenamento juridico brasileiro. A metodologia utilizada foi pautada em uma revisao bibliografica e documental. Concluiu-se que, nao so a Constituicao Federal Brasileira defende a garantia a liberdade religiosa, bem como outras legislacoes internacionais tambem, afirmando que, qualquer ato que desrespeite e odio relacionado a religiao, que prive o individuo da sua liberdade de consciencia e crenca sao passiveis de punicao atraves do Codigo Penal Brasileiro.