Análise da Efetividade dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas Quanto ao Aprofundamento Democrático no Município de Campina Grande – PB

Com o advento da Constituicao Federal de 1988, a participacao da sociedade na conducao de politicas publicas comeca a ser colocada em pratica, especialmente na esfera municipal. Ao serem planejadas conjuntamente, sociedade-Estado, as politicas publicas tendem a aproximarem-se das reais necessidades da coletividade e, quica, superar as deficiencias do sistema democratico representativo. O objetivo deste trabalho e verificar se os Conselhos Gestores de Politicas Publicas contribuem, efetivamente, para o aprofundamento democratico da gestao de politicas publicas no municipio de Campina Grande, estado da Paraiba. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratoria e descritiva, com abordagem qualitativa, conduzida por meio da analise de conteudo. Os resultados indicam fragilidades relativas as categorias tematicas Participacao e Deliberacao, fundamentais para a efetividade desse mecanismo de participacao direta. Conclui-se, portanto, que as limitacoes identificadas impedem a efetiva contribuicao dos Conselhos Gestores de Politicas Publicas para o aprofundamento democratico da gestao de politicas publicas no municipio de Campina Grande, estado da Paraiba.