Evidência documental X evidência biológica para estimativa da idade – relato de caso pericial.

Objetivo: a estimativa da idade em individuos vivos, com finalidade legal, reveste-se de complexidade e necessita de uma abordagem multidisciplinar para determinar um intervalo de tempo confiavel para a idade cronologica do periciando. Objetivou-se relatar um caso de estimativa de idade no vivo em um individuo que alegou ter menos de 18 anos (idade de maioridade legal), a despeito de documentos oficiais apontarem o contrario. Relato de caso: individuo do sexo masculino, detido por pratica criminosa executada em 21/01/2010 foi encaminhado para pericia odontolegal para exame de estimativa de idade. Durante a identificacao do indiciado, apresentou certidao que exibia data de nascimento de 05/04/1991, tendo 18 anos e 10 meses quando cometeu o crime. Porem, alegou ser menor de idade, tendo nascido em 12/07/1992, possuindo, entao, a idade de 17 anos e 6 meses na data do delito. A alegacao de menoridade sustentava-se no fato de seu registro teria sido incorreto, com erro na data de nascimento. Realizados exames intraoral e radiografico panorâmico constatou-se maioria de dentes higidos e presentes. A analise do desenvolvimento dentario por quatro metodologias diferentes ao exame radiografico carpal por outras seis metodologias, constatou-se que os caracteres de desenvolvimento e maturacao ossea eram incompativeis com individuo maior de 18 anos. Baseado na analise pericial, a sentenca judicial determinou a imputabilidade legal baseado na legislacao aplicavel a menores de idade, a despeito de documentos oficiais apontarem o contrario, destacando a importância do exame pericial para estimativa de idade no vivo, com finalidade de determinacao de imputabilidade legal.