O EFEITO DOS IMPOSTOS PROGRESSIVOS SOBRE A DESIGUALDADE DE RENDA NOS ESTADOS BRASILEIROS NO PERÍODO DE 1995 A 2014

Ha um dilema no setor publico a fim de atender a crescente demanda por servicos: aumentar a arrecadacao ou cortar gastos desnecessarios? Nao existe uma resposta simples para tal questionamento ate porque uma medida nao exclui a outra. Em paralelo a esse dilema, ha questao da desigualdade renda que e afetada pela forma como o governo direciona suas politicas publicas. Relatorio do banco Credit Suisse indica que cerca de 1% da populacao mundial detem quase 50% da riqueza produzida no planeta, enquanto os outros 99% dividem, em partes tambem desiguais, os cerca de 50% restantes . A fim de reverter esse cenario, o Estado pode utilizar a funcao orcamentaria distributiva, por meio dos impostos progressivos. Desse modo, este estudo busca avaliar o efeito dos impostos progressivos sobre os indicadores de desigualdade de renda dos Estados da Federacao no periodo de 1995 a 2014. Na primeira fase do estudo foram analisados os efeitos dos impostos progressivos sobre a desigualdade de renda (indices de Gini, Theil-T, proporcao entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres, proporcao entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres). Concluiu-se, nessa primeira fase, que o imposto sobre veiculos automotores (IPVA), o imposto sobre transmissao de bens causa mortis e doacao, e o imposto sobre transferencia de bens intervivos contribuiram para a reducao da desigualdade de renda no Brasil nesse periodo. Na segunda fase, considerou-se o efeito da eficiencia na arrecadacao de impostos progressivos sobre a desigualdade de renda. Concluiu-se, nessa segunda fase, que as unidades da federacao mais eficientes na arrecadacao do IPVA, imposto de propriedade territorial urbana e imposto territorial rural reduziram a desigualdade de renda. O estudo sugere que antes de aumentar a atual carga tributaria, ha espaco para combater a sonegacao fiscal e para rever os modelos de arrecadacao do Imposto de renda, do IPTU e do ITR.