VISÃO GARANTISTA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Definindo o direito penal do inimigo como aquele, atraves do qual o Estado ve o cidadao como um perigo em potencial e nao como sujeito de direitos, o artigo procura recuperar o nascedouro da teoria sobre o tema. Na fundamentacao que desenvolve, trabalha Kelsen e outros importantes estudiosos do Direito Penal.