ORGANIZAÇÃO E ACESSO À INFORMAÇÃO NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS APÓS PROMULGAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO :: Brapci 2.0

A Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos foi criada em 1969, periodo da Ditadura Militar (1964-1985), como empresa publica de direito privado no âmbito da Administracao Publica indireta no Brasil do Ministerio das Comunicacoes. Em funcao do modelo gerencial adotado nao houve uma organizacao da informacao eficiente, cujos reflexos foram percebidos nos ultimos anos, em especial no escândalo do “Mensalao”, a apos a implantacao da Lei de Acesso a Informacao no Brasil (2012). Neste artigo apresentamos os resultados da pesquisa onde o objetivo geral foi compreender como a cultura organizacional e o estatuto juridico da empresa influenciaram na organizacao da informacao e na aplicacao da lei de acesso na empresa. Caracteriza-se como uma pesquisa aplicada, descritiva com uma abordagem qualitativa. As tecnicas para coleta de dados utilizadas foram a pesquisa bibliografica, a analise dos pedidos de informacao registrados no Sistema de Informacao ao Cidadao, a analise de documentos da empresa e do questionario aplicado aos empregados. Os resultados da pesquisa apontam que a condicao hibrida da empresa - prestacao de servicos publicos e exploracao de atividade economica, presente na cultura organizacional da empresa, limita a transparencia publica e interfere no cumprimento da lei de acesso, ao restringir o acesso a informacao aos cidadaos. Os dilemas publico e privado, monopolio e concorrencial, informacao publica ou restrita, o sigilo e a transparencia, referem-se a organizacao do Estado e a sua conversao, de orgao que esta por cima da sociedade, num orgao completamente a ela subordinado, continua sendo um desafio a sociedade democratica.