Democracia e controle externo da administração pública

Os valores da democracia encontram-se entre os povos da Antiguidade. Para os hebreus, a justica e a etica, preceitos religiosos normativos, constituiam-se em um modo de vida abrangendo todas as camadas da populacao, baseados na lembranca da escravidao no Egito, as desigualdades, vedacao da escravidao, acolher os estrangeiros, as viuvas e orfaos e destinar parte do campo e das colheitas aos mais necessitados, e o uso dos cofres publicos. Para os gregos, a democracia era uma forma de governo governo da maioria, praticada na Agora. Aristoteles classifica as formas de governo e observa atentamente a realidade de cada uma. Em Roma, a questao se centrava na republica em detrimento da democracia. A Idade Media e um periodo em que o Estado praticamente desaparece; o centro politico e o feudo. A Renascenca e a epoca do ressurgimento dos valores classicos; examina-se a importância de Maquiavel como o apologista de um Estado unificado, laico e administrado pelo principe. Rousseau, como Voltaire e Montesquieu, lanca as ideias que seriam adotadas pela Revolucao Francesa, iniciando a democracia moderna, que tera na Comuna de Paris a participacao de grandes parcelas da populacao, cujas reivindicacoes nao se restringem apenas ao sufragio e a forma republicana: suas bandeiras sao economicas e sociais. As ideias de Locke e Hobbes sao tambem abordadas, para relacionar esses autores com o pensamento frances. O pensamento socialista, com Marx, Engels e os anarquistas, direciona-se para a emancipacao da nascente classe proletaria. E uma corrente humanista que se inclina para a maioria da sociedade: os produtores. Segundo o Manifesto de 1848, a liberdade e a igualdade so serao concretas realidades com a satisfacao das necessidades, mediante a conquista do Estado e da democracia. Os ideais socialistas sao colocados em pratica na Revolucao de 1917, que se inspira na formacao dos sovietes e no exercicio do poder democratico, nas ideias de Rousseau, na experiencia da Revolucao de 1789 e no curto periodo da Comuna. A critica de Gramsci ao modelo sovietico, que retoma o pensamento original marxiano e o adapta a sua atualidade, introduz as teses sobre bloco hegemonico, aliancas politicas, o papel do intelectual orgânico e a importância da educacao e da cultura popular. E a democracia dentro da revolucao. Para os anarquistas, a experiencia ocorre no curto verao da anarquia, durante a guerra civil espanhola: conselhos, federalismo, autonomias locais, coletivizacao da propriedade e gestao democratica. Com as duas guerras planetarias e a derrota do nazismo e fascismo, a democracia contemporânea tem por novos ideais a concretizacao dos direitos sociais e individuais, a participacao na gestao e a deliberacao constante sobre a gestao estatal e o seu controle. Quanto ao controle, ele existe desde os hebreus (etico), gregos (auditores) e romanos (censores); na Idade Media surgem as câmaras de contas e tornam-se normas conquistadas e adotadas nas Declaracoes de 1789 em diante. O controle contemporâneo e fruto da Revolucao Francesa e o modelo frances mediante um Tribunal de Contas (1807) e adotado pelo Brasil com a republica, embora no Brasil holandes existisse uma câmara de contas. A criacao do Tribunal de Contas, a exposicao de motivos de Ruy Barbosa e o decreto 966-A sao a base historica e juridica do sistema de controle externo brasileiro. Os tipos de controle e as competencias do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas, a peculiaridade federativa e a tese de que o controle externo e instituicao democratica e republicana, destinada a realizacao da dignidade humana, concluem a dissertacao, relacionando democracia, direitos humanos e controle como um processo historico e dialetico.