Sistema Nacional de Farmacovigilância no Brasil e em Portugal: semelhanças, diferenças e desafios

Resumo: Os Sistemas Nacionais de Farmacovigilância (SINAF), ao realizar a gestao do risco sanitario, identificam, avaliam e atuam na sua minimizacao, contribuindo para o uso adequado dos medicamentos, a seguranca do paciente e a melhor qualidade do cuidado. O registro acelerado, cada vez mais frequente, dificulta a avaliacao da eficacia e seguranca de novas substâncias, agregando dificuldades para a regulacao contemporânea e para a protecao da saude. O artigo analisa, por meio da aplicacao de indicadores propostos pela Organizacao Mundial da Saude, os SINAF de Portugal e do Brasil. O SINAF brasileiro foi institucionalizado mais tardiamente, gera menos sinais de seguranca, apresenta menor taxa de notificacao de suspeitas de eventos adversos a medicamentos (EAM) e demonstra dificuldade na producao e disseminacao de informacao a profissionais e populacao. Portugal se favorece da condicao de estado membro da Agencia Europeia de Medicamentos. Sugere-se, ainda, que as diferencas se relacionem ao contexto politico-social que dificulta a implantacao das politicas publicas e compromete a efetividade do SINAF brasileiro. Sao desafios para os SINAF a sensibilizacao dos profissionais, a adocao de metodos complementares a notificacao voluntaria, a farmacovigilância de medicamentos biologicos e de base genetica, e a avaliacao do impacto de suas acoes. O SINAF brasileiro tem como desafio complementar aprimorar a captacao e qualidade das notificacoes, inclusive da industria, gerar sinais de seguranca no contexto nacional e comunicar o risco, de forma tempestiva, a profissionais e populacao.