A perspectiva sociocêntrica e a reconfiguração das principais políticas sociais após a constituição de 1988

O trabalho analisa o novo desenho institucional das politicas publicas de educacao, direitos da crianca e do adolescente, assistencia social e saude criado a partir da Constituicao Federal de 1988, em termos da relacao Estado-sociedade, constatando uma reconfiguracao no sentido da descentralizacao e da participacao social, superando o modelo hierarquico tradicional. Conselhos participativos, planos de acao e fundos financeiros sao importantes instrumentos para a realizacao da gestao compartilhada com a sociedade civil nos quatro segmentos analisados. Nao obstante os avancos que as condicoes normativas e institucionais criadas pela Constituicao de 1988 garantem, ha muitos desafios a serem vencidos, como diminuir eventuais deficits de participacao e contestacao publica nos arranjos institucionais, garantia da efetiva representatividade dos conselheiros, acao limitada do poder publico como fonte de fomento e regulacao das parcerias que celebra, dentre outros