Aderência entre gestão de projetos e o sistema de gestão de convênios e contratos de repasse (SICONV)

Destaques - Analise do modelo de gestao do Sistema de Gestao de Convenios e Contratos de Repasse (SICONV). - Relacao estabelecida entre as fases de um convenio, gerido por intermedio do SICONV, e os grupos de processos definidos pelo Project Management Institute (PMI). - O modelo de gestao adotado possui diferentes intensidades de aderencia as praticas de gestao de projetos, a depender da area do conhecimento analisada e da fase do ciclo de vida do SICONV. Objetivo Estudar a aderencia entre as praticas de gestao de projetos preconizadas pelo PMI e o SICONV. Mesmo com os esforcos do PMI na elaboracao do Project Management Body of Knowledge (PMBOK) especificamente para o setor de Governo, nao ha estudo que o relacione com o ambiente eletronico que fornece suporte as transferencias voluntarias (SICONV). Abordagem O artigo aborda os conceitos de projetos e gestao de projetos; contextualiza a gestao de projetos no ambiente publico e a organizacao do Estado Brasileiro, com destaque para o papel dos municipios nas transferencias de recursos voluntarios; apresenta o SICONV, suas fases e funcionalidades e traca um paralelo entre os grupos de processos do PMI e o fluxo operacional do SICONV. Achados O modelo definido pelo ambiente SICONV privilegia claramente os aspectos formais e legais das transferencias voluntarias de recursos, isto e, a proposicao do projeto por parte do ente municipal, a celebracao do convenio entre municipio e governo federal, a formalizacao do ato, o monitoramento da implementacao do projeto e a realizacao da prestacao de contas. Destaca-se, ainda, que o modelo de gestao adotado possui diferentes intensidades de aderencia as praticas em gestao de projetos, a depender da area do conhecimento analisada e da fase do ciclo de vida do ambiente. Limitacoes da pesquisa A analise de aderencia das praticas de gestao de projetos ao SICONV indica lacunas que abrem caminho para investigacao adicional, haja vista a dinâmica do ambiente apresentado. Implicacoes praticas A pesquisa apresenta a aderencia entre areas de conhecimento em gestao de projetos e ambiente do SICONV, apontando para a necessidade de se ampliar o modelo com o objetivo de elevar a gestao das transferencias voluntarias para patamares mais altos. Originalidade/valor Identifca-se, na literatura especializada, uma forte restricao a ampla adocao de praticas de gestao de projetos na administracao publica devido a peculiaridades do ambiente. Assim, entender a aderencia existente entre as praticas de gestao de projetos e o SICONV para municipios brasileiros pode ajudar a preencher esta lacuna.