Projetos de Leis de Inciativa Popular: a atuação da sociedade brasileira no Poder Legislativo

A democracia representativa, assegurada pela Constituicao Federal de 1988, permite aos cidadaos brasileiros deliberar sobre assuntos politicos atraves de mecanismos de participacao, como plebiscito, referendo e iniciativa popular no Poder Legislativo. Este artigo e um estudo qualitativo descritivo-exploratorio sobre participacao popular nas proposicoes de saude, investigacao realizada em banco de dados do Observatorio da Saude no Legislativo (portal virtual destinado ao acompanhamento de proposicoes em saude), no periodo compreendido entre janeiro de 2011 a setembro de 2015. Foram encontradas ao todo 1669 proposicoes de saude. Destas, nove sao Projetos de Lei de Inciativa Popular, sendo quatro apresentados pela “Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa” (CDH) do Senado Federal e cinco pela “Comissao de Legislacao Participativa” (CLP) da Câmara dos Deputados. Os assuntos sugeridos envolvem questoes sociais em trabalho e emprego, saude mental, saude do trabalhador, financiamento, politicas, beneficios ao trabalhador e Sistema Unico de Saude. De todos os projetos, o Saude Mais Dez (PL 321/2013) se destacou devido a relevância de sua mobilizacao social, que demonstra o poder de reivindicacao e transformacao da sociedade. Mesmo apos a consolidacao do Sistema Unico de Saude, a sociedade continua se empenhando para fazer notoria a sua voz em busca de atender suas demandas e aprimorar os servicos de saude. E evidente, portanto, que o direito a saude publica de qualidade e garantido nao somente pela Constituicao Federal, mas tambem pela luta da sociedade.