A OFENSIVA DE TRUMP EM BAGDÁ COMO CRIME DE AGRESSÃO: Breves notas para o debate jurídico sobre o ataque norte-americano no início de 2020

O ensaio sustenta que os debates sobre a correta responsabilizacao de Donald Trump no recente bombardeio dos Estados Unidos perto do aeroporto de Bagda, deveria enfocar nao as mortes que ocorreram (ainda que mortes como a do general iraniano Qasem Soleimani tenha imensa relevância politica e historica), e sim o fato de que o bombardeio no territorio iraquiano poderia ser configurado como crime de agressao, conforme o Estatuto de Roma e suas emendas de 2010. O debate a partir do direito internacional penal evita a assuncao de argumentos tendenciosos, que buscam eximir o presidente dos Estados Unidos de culpa pelo fato de que as vitimas fatais, em especial Soleimani, teriam cometido atos no passado que tornariam justificavel o ataque.