O Caos Prisional e a Regionalização do Presídio de Alvorada do Oeste: A Visão dos Familiares dos Encarcerados

Este trabalho traz como discussao o processo de regionalizacao como nova proposta de gestao prisional. Tem como objetivo analisar o desenvolvimento do projeto de regionalizacao do carcere no estado de Rondonia que iniciou no ano de 2017, apresentando o caso do presidio de Alvorada do Oeste como o primeiro a experimentar dessa nova politica. Tem como justificativa que a regionalizacao e uma tentativa da administracao publica em se adequar as exigencias da Lei de Execucao Penal. Pretende, ainda, refletir sobre a importância da familia do encarcerado como instrumento para reintegra-lo socialmente e as dificuldades encontradas para promoverem a visitacao. A metodologia proposta e descritiva e da pesquisa-acao, numa perspectiva qualitativa, a fim de conferir como esta a prisao regionalizada para os encarcerados e para os familiares do Centro de Ressocializacao de Alvorada do Oeste, e de que forma estao sendo aplicadas as politicas publicas de incentivo a remicao para todos os encarcerados. Observou-se a existencia de desigualdade no tratamento oferecido aos presos masculinos e femininos. As encarceradas nao sao contempladas com cursos profissionalizantes ou trabalhos externos. O presidio conta com numero insuficiente de agentes penitenciarias femininas e nao ha servidores publicos para a vigilância das guaritas externas. Os presos sao contemplados com programas de remicao pelo estudo e leitura. Os resultados apontam que o Estado deve repensar o tratamento dado aos familiares dos presos, garantir o direito de acesso as visitas dos familiares de presos que foram transferidos dos presidios de suas cidades de origem e alterar os dias de visitas, possibilitando que ocorram com mais frequencia, alem de garantir politicas de melhorias que contribuam para a gestao prisional. Por fim, como produto final propoe-se recomendacoes a Secretaria de Seguranca Publica do estado de Rondonia – SEJUS e a direcao do Centro de Ressocializacao de Alvorada do Oeste.     ABSTRACT This work brings as a discussion the process of regionalization as a new proposal for prison management. It aims to analyze the development of the prison regionalization project in the state of Rondonia that started in the year 2017, presenting the case of the Alvorada do Oeste prison as the first to experience this new policy. Its justification is that the regionalization is an attempt by the public administration to adapt to the requirements of the Criminal Execution Law. It also intends to reflect on the importance of the prisoner's family as an instrument to reintegrate him/her socially and the difficulties encountered in promoting visitation. The proposed methodology is descriptive and research-action, from a qualitative perspective, in order to check how the regionalised prison is doing for prisoners and family members of the Western Dawn Resocialisation Centre, and how public policies are being applied to encourage redemption for all prisoners. The existence of inequality in the treatment offered to male and female prisoners has been observed. The prisoners are not contemplated with vocational courses or external work. The prison has an insufficient number of female prison guards and there are no public servants for the surveillance of external guards. Prisoners are provided with study and reading redemption programs. The results indicate that the State should rethink the treatment given to relatives of prisoners, guarantee the right of access to visits of relatives of prisoners who have been transferred from the prisons in their cities of origin and change the days of visits, allowing them to occur more frequently, in addition to ensuring policies for improvements that contribute to prison management. Finally, as a final product it proposes recommendations to the Secretariat of Public Security of the state of Rondonia - SEJUS and to the direction of the Alvorada do Oest´s Center of ressocialization. Keywords: Prison system. Ressocialization. Regionalization. Rondonia.   Texto completo em PDF:O Caos Prisional e a Regionalizacao do Presidio de Alvorada do Oeste: a Visao dos Familiares dos Encarcerados