O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES POSITIVAS E AÇÕES AFIRMATIVAS CONSTITUCIONAIS

o presente trabalho academico objetiva tecer breves comentarios acerca da problematica da judicializacao dos direitos sociais, em especial o direito a saude, que demanda incessante atuacao do Judiciario no sentido de compelir o poder publico a cumprir seu papel na sociedade. Neste cenario, o processo, sem deixar de lado sua funcao instrumental, adquire cunho democratico e social. Mais adiante, analisa-se a questao da judicializacao dos direitos sociais a luz da teoria do impacto desproporcional, que informa-nos, genericamente, que um determinado fato social, atinge de maneira dispare, diferentes classes sociais. Ao final, conclui-se que os atos omissivos do poder publico, assim como a postura lacunosa adotada com relacao a efetivacao administrativa dos direitos sociais, fere, em ultima analise, o principio constitucional da igualdade, assim como o estado democratico de direitos.