A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DE CANOTILHO E DE ALEXY

Este artigo cientifico investiga como os estudos do jurista portugues Jose Joaquim Gomes Canotilho e do jurista alemao Robert Alexy podem contribuir para a efetivacao dos Direitos Fundamentais previstos na atual Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Apesar de positivados da Constituicao, a efetividade dos Direitos Fundamentais depende da interpretacao e aplicacao dada pelos operadores juridicos, dai exsurge a importância da contribuicao de ambos os autores, ja que enfrentam os mesmos problemas na Constituicao de seus paises. Na primeira parte caracterizou-se a positivacao dos Direitos Fundamentais na atual Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Na segunda tratou-se da aproximacao do tema com o principio democratico desenvolvido por Canotilho. Na terceira parte abordou-se a teoria dos Direitos Fundamentais de Alexy. Concluiu-se com a adaptacao das principais ideias de ambos a realidade brasileira de modo a contribuir para a efetivacao dos Direitos Fundamentais no pais. A pesquisa justifica-se pela importância da tematica para a contemporaneidade, mormente pela necessidade de efetivacao dos Direitos Fundamentais. O trabalho foi desenvolvido sob metodo indutivo. A pesquisa foi bibliografica e documental.