O impacto no recurso do FUNDEB na municipalização das escolas estaduais do ensino fundamental: um estudo no munícipio de Carlos Barbosa/RS

Os recursos que os municipios utilizam para financiar a educacao e o FUNBEB - Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao. Criado em 2006 por uma emenda a Constituicao e regulamentado em 2007 por lei e decretos federais: Emenda Constitucional 53/2006, Lei 11.494/ 2007 e Decreto 6.253/2007, com as alteracoes do Decreto 6.278/2007 teve o intuito de universalizar o atendimento da educacao no pais. Para que os recursos possam ser distribuidos, consideram-se as matriculas na educacao basica, identificadas no Censo Escolar do ano antecedente. O Censo Escolar e realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC) todos os anos. Diante do mecanismo de operacao do FUNDEB o objetivo do estudo foi realizar uma analise do impacto financeiro dos gastos com a educacao no Municipio de Carlos Barbosa, verificando a municipalizacao dos alunos matriculados na rede de ensino fundamental de escola estadual. A metodologia de pesquisa utilizada foi pesquisa bibliografica, exploratoria descritiva que consistiu na coleta dos dados junto a Administracao Publica e a Secretaria da Educacao do Municipio de Carlos Barbosa do estado do RS. Foi analisado o numero de matriculas nas escolas estaduais, municipais e particulares, por meio do Censo Escolar de 2013. Para tanto, realizou-se analise documental sobre seus gastos juntamente com orcamento publico. Para mensurar os gastos foram analisados os gastos gerais de manutencao das escolas, salarios de professores e funcionarios das areas. Dos resultados, se verificou o montante de recursos recebidos atraves do FUNDEB e aplicados na Educacao do Ensino Fundamental verificando o impacto na distribuicao de recursos. Desse modo, foi possivel identificar um custo por aluno anual, considerando a manutencao da escola e material didatico no total de R$ 925,21 por aluno/ano. Concluiu-se que o numero de matriculas subiria para 1.067 alunos, o que aumentaria a despesa em R$ 3.255.929,36, porem o ingresso destes novos alunos nao implicaria em ampliacao na estrutura fisica das escolas, mas sim seriam acomodados na rede ja existente. Assim, o repasse do FUNDEB aumentaria para um valor estimado de R$ 3.458.559,77, isto provocaria um superavit de R$ 202.630,41 para a prefeitura, recursos estes que poderao ser aplicados em melhorias nas escolas da rede municipal de educacao. Ainda, podera ajudar a ampliar a capacidade de ensino cumprindo com a obrigacao que determina a Lei no 12.796, de 4 de abril de 2013, de colocar as criancas na educacao infantil a partir dos 4 anos e por sua permanencia ate os 17 anos.