TUTELA DO DIREITO DO CONSUMIDOR FRENTE ÀS PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS NO ESTADO DE MATO GROSSO

O problema que avulta nesse trabalho e o fato de a sociedade de consumo ser caracterizada pela producao em massa e ter a necessidade de tutela, uma vez que se vive em coletividade e nao se pode prescindir do consumo de bens e servicos, em virtude disso, o consumidor e considerado fraco e impotente perante condutas abusivas. A esse intento, pretende-se promover uma analise acerca do direito do consumidor em face das praticas abusivas mais recorrentes no Estado de Mato Grosso, que sao levadas aos orgaos de defesa do consumidor. Nesse passo, para que haja uma mudanca nesse panorama, nao ha duvidas de que as pessoas precisem ter mais educacao sobre o consumo, informacao e, ainda, praticar a lei no seu cotidiano, ou seja, tenham conscientizacao para buscar auxilio nos orgaos de defesa do consumidor ou em outros mecanismos como os Juizados Especiais. O estudo, portanto, identifica o numero de praticas comerciais abusivas que aconteceram nos anos de 2016 a 2018 e observa as que tiveram maior numero de reclamacoes segundo dados fornecidos pelo Programa de Protecao e Defesa do Consumidor (PROCON) do Estado de Mato Grosso atraves do banco de dados chamado Sistema Nacional de Informacoes de Defesa do Consumidor (SINDEC). Esses dados sao quantificados para refletir sobre suas consequencias, e os problemas enfrentados pela populacao Mato-Grossense, bem como uma possivel sugestao para a solucao do mesmo.